A partir de dados e indicadores de fontes oficiais, que revelaram índices alarmantes sobre a situação das crianças no Brasil e no mundo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Desde 2019 organizações representativas de diversos segmentos, formuladores de políticas públicas, técnicos e instituições do setor público e privado vem formando a rede de proteção e promoção de ações que priorizem o desenvolvimento integral das crianças. Hoje somos mais de 300 signatários, como Governo Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assembleias legislativas, secretarias estaduais e municipais, conselhos da sociedade civil, além de universidades, fundações, sindicatos e organizações multilaterais das Nações Unidas, tais como UNICEF, UNESCO e outros.

O Grupo de Trabalho Pela Primeira Infância, no âmbito do Tribunal de Contas de Roraima, foi criado com o objetivo induzir políticas públicas e potencializar seu alcance, a partir do acompanhamento da aplicação de recursos públicos, destinados diretamente à primeira infância ou com impacto sobre ela.

O TCERR vem somando esforços com outros atores, institucionais e paraestatais, a fim de contribuir para a redução e melhoria de situação alarmante e urgente, registrada pelos indicadores de saúde, educação, assistência social e saneamento básico. O pacto propõe a atuação articulada dos atores envolvidos na rede de proteção, por meio do alinhamento de ações voltadas para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, com vigência prevista para ocorrer no período 2020-2030.

https://www.tcerr.tc.br/portal/pacto-da-primeira-infancia