Legislação
Legislação
230
Data de Publicação
Segunda-Feira, 08 de Novembro de 2021
Cria o Conselho Municipal de
Direito do Idoso e do Fundo
Municipal do Direito do Idoso
e dá outras providências.
Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025
Legislação: 273
Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025
Legislação: 272
Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025
Legislação: Nº 19
Segunda-Feira, 31 de Março de 2025
Legislação: 271
Quarta-Feira, 12 de Março de 2025
Legislação: 10
Terca-Feira, 11 de Março de 2025
Legislação: 270
Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025
Legislação: 9
Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025
Legislação: 8
Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025
Legislação: 7
Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025
Legislação: 269
Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025
Legislação: 268
Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025
Legislação: 267
Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025
Legislação: 266
Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2024
Legislação: 263
Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2024
Legislação: 264