Legislação

242

Data de Publicação

Terca-Feira, 14 de Março de 2023

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE AMAJARI/RR PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA EM QUE HOUVE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CAMPO DE SOCIETY NA VILA TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Sexta-Feira, 15 de Setembro de 2023

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Legislação: 245

Terca-Feira, 13 de Dezembro de 2022

Legislação: 240

Quinta-Feira, 28 de Julho de 2022

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Quarta-Feira, 16 de Março de 2022