ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SEMINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura
Valdenilson Magalhães Viana
Descrição
Procedimento obrigatório para quebra de asfalto.
legislacao
Lei Complementar 147- 2013, codigo tributário municipal, tabela III, item 8.2
prazo
5 dias
passo1
O usuário deverá comparecer a secretaria de Infraestrutura do Município, localizada no prédio da Prefeitura, Av. Tepequem, Centro.
passo2
O usuário deverá apresentar copia dos documentos pessoais (RG, CPF), e documento do Imóvel.
passo3
Após a entrega da documentação e efetivação da solicitação, usuário deverá aguardar o prazo estabelecido.
Passo4
Após o prazo estabelecimento, usuário deverá se dirigir a secretaria para receber o documento solicitado.
