- Início
- Carta de Serviços
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SEMAD Secretaria de Administração
Jordão Magalhães de Azevedo
Descrição
É uma licença concedida ao servidor para que ele possa se afastar do exercício de suas funções para resolver questões pessoais.
Documentação
RG E CPF
legislacao
Art. 109, Lei Complementar 65 de 09/07/2003
Quem pode utilizar esse serviço
Este serviço esta disponível para os servidores efetivos que desejam se afastar de suas funções para tratar de assuntos pessoais, respeitando as normas e regulamentações previstas para este tipo de licença.
prazo
A licença será concedida de forma imediata após a a solicitação, com base nas datas fornecidas pelo servidor e na documentação apresentada, respeitando as normas e regulamentações vigentes.
passo1
Dirija-se ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, Avenida Tepequem, s/n, centro.
passo2
Preencha o requerimento com a sua solicitação.
passo3
Aguarde a emissão de sua solicitação.
Passo4
Receba seu solicitação conforme a forma acordada.