Autorização para corte de asfalto para ligação de água
Cidadão
Procedimento obrigatório para quebra de asfalto.
SALÁRIO FAMÍLIA
Servidor
É um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos ou equiparados com até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Esse benefício tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores, auxiliando nos custos com a manutenção dos dependentes.
LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
É concedida ao servidor público municipal para que ele possa se afastar do cargo ou função pública a fim de exercer mandato em entidades representativas de sua categoria, como sindicatos, conselhos profissionais, federações, entre outras organizações classistas.
EMISSÃO DE TAXAS MUNICIPAIS
Cidadão Empresa
É VALOR DO TRIBUTO COBRADO PELO MUNICÍPIO DEVIDO AO EXERCÍCIO DO SEU PODER E A UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL (TAXA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA, EXPEDIENTES, LIXO E OUTRAS)
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS AVULSAS E CADASTRO DE USUÁRIOS
A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) É UM DOCUMENTO DE EXISTÊNCIA DIGITAL, GERADO E ARMAZENADO ELETRONICAMENTE PELA PREFEITURA OU POR OUTRA ENTIDADE CONVENIADA, PARA DOCUMENTAR AS OPERAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRACHEQUE
É o documento oficial que detalha os vencimentos, descontos e demais informações relacionados á remuneração dos servidores públicos. Este documento é utilizado para comprovação de renda, entre outras finalidades, e é fundamental importância para o acompanhamento do salário e benefícios do servidor.
CREAS- PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ESPECIALIZADO A FAMILIAS É INDIVIDUOS- PAEFI.
O Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais. Pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.
Declaração de Residência
Documento utilizado para comprovar o endereço de uma pessoa, frequentimente solicitado por bancos, escolas ou empresas para validar informaçães sobre o local onde uma pessoa reside.
SOLICITAÇÃO DE EXONERAÇÃO
É o ato pelo qual um servidor público deixa seu cargo de forma voluntária ou por decisão da administração pública. No caso de solicitação voluntária, o servidor deve formalizar o pedido por escrito, garantindo a regularização de sua saída do servidor público municipal.
EMISSÃO DE GUIAS DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Cidadão Servidor Empresa
O ITBI É UM TRIBUTO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nota Fiscal
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RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS E IMPOSTO DE RENDA
É A TRANSFERÊNCIA À TERCEIRA PESSOA, LEGALMENTE, E DE MODO EXPRESSO, O DEVER DE ARRECADAR, ANTECIPADAMENTE, O TRIBUTO DEVIDO PELO CONTRIBUINTE.
Limpeza Urbuna
É o conjunto de serviços e atividades realizadas para manter as cidades limpas e organizada, garantindo qualidade de vida para a população, essas ações envolvem o recolhimento de resíduos domiciliares, comerciais e públicos.
CRAS-CADÚNICO
Cidadão Servidor
É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais. O Cadastro Único proporciona uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades. Essa base de dados facilita o desenvolvimento de novos programas sociais, a organização da oferta de programas e serviços para essas famílias e a seleção de beneficiários de maneira eficiente e segura.
OUVIDORIA
é o setor responsável por receber as demandas da população, prezando sempre pela garantia da qualidade dos serviços públicos.
