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Declaração de Residência

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SEMINFRA Secretaria de Infraestrutura

Valdenilson Magalhães

Descrição

Documento utilizado para comprovar o endereço de uma pessoa, frequentimente solicitado por bancos, escolas ou empresas para validar informaçães sobre o local onde uma pessoa reside.

legislacao

Consttuição Federal. Art.30, inciso I e V:Determina que os municipios tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local e para organizar e prestar os serviços públicos, com a gestão e do uso de vias públicas.

prazo

5 dias

passo1

O usuário deverá comparecer a secretaria de Infraestrutura do Municipio, localizada no prédio da Prefeitura, Av. Tepequem, Centro.

passo2

O usuário deverá apresentar copia dos documentos pessoais (RG, CPF), e documento do Imóvel.

passo3

Após a entrega da documentação e efetivação da solicitação, usuário deverá aguardar o prazo estabelecido.

Passo4

Após o prazo estabelecimento, usuário deverá se dirigir a secretaria para receber o documento solicitado.