- Início
- Carta de Serviços
Declaração de Residência
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SEMINFRA Secretaria de Infraestrutura
Valdenilson Magalhães
Descrição
Documento utilizado para comprovar o endereço de uma pessoa, frequentimente solicitado por bancos, escolas ou empresas para validar informaçães sobre o local onde uma pessoa reside.
legislacao
Consttuição Federal. Art.30, inciso I e V:Determina que os municipios tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local e para organizar e prestar os serviços públicos, com a gestão e do uso de vias públicas.
prazo
5 dias
passo1
O usuário deverá comparecer a secretaria de Infraestrutura do Municipio, localizada no prédio da Prefeitura, Av. Tepequem, Centro.
passo2
O usuário deverá apresentar copia dos documentos pessoais (RG, CPF), e documento do Imóvel.
passo3
Após a entrega da documentação e efetivação da solicitação, usuário deverá aguardar o prazo estabelecido.
Passo4
Após o prazo estabelecimento, usuário deverá se dirigir a secretaria para receber o documento solicitado.