É VALOR DO TRIBUTO COBRADO PELO MUNICÍPIO DEVIDO AO EXERCÍCIO DO SEU PODER E A UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL (TAXA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA, EXPEDIENTES, LIXO E OUTRAS)

CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LC 147/2013) E CODIGO DE MEIO AMBIENTE MUNICIPAL (LEI 138/2012)

PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDIDICAS EM GERAL

05 (DIAS) ÚTEIS

O REQUERENTE DEVERÁ ENCAMINHAR SEU REQUERIMENTO NO E-MAIL DCT.SEMPLAF2021@GMAIL.COM OU SOLICITÁLO PESSOALMENTE NO SETOR DE TRIBUTOS

AGUARDAR A ANÁLISE DO SETOR DE CADASTRO E TRIBUTOS DA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA

SERÁ ENCAMINHA DO O RESPECITVO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM

PROCEDER AO PAGAMENTO DO BOLETO ENVIADO DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO