O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO É UM DOCUMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA QUE AUTORIZA UMA EMPRESA A ATUAR EM UM DETERMINADO LOCAL, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS (POSTURA, VIGILANCIA, AMBIENTE). ELE É UM DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E DEVE SER RENOVADO PERIODICAMENTE.

"ARTIGO 185 A 195 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE AMAJARI (LC 147/2013) / LEI GERAL MUNICIPAL Nº 245/2023 E RESOLUÇÕES DO COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM"

PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE AMAJARI, RESPECTIVOS ADMINISTRADORES E/OU CONTADORES AUTORIZADOS

20 (VINTE) DIAS

O REEQUERENTE DEVERÁ PROTOCOLAR E ACONPANHAR SEU LICENCIAMENTO NO PORTAL REDESIM, OU ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO AO SETOR DE TRIBUTOS EM CASO DE SER PRESTADOR DE SERVIÇO AUTONOMO NO E-MAIL: DCT.SEMPLAF2021@GMAILCOM. O SERVIÇO PODE SER REALIZADO PELO CONTADOR DEVIDAMENTE AUTORIZADO.

AGUARDAR A ANÁLISE DO SETOR DE CADASTRO E TRIBUTOS DA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA

EM CASO DE REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, SERÁ GERADO O RESPECTIVO ALVARÁ E ENCAMINHADO PARA ASSINATURAS

APÓS ASSINATURAS, SERA FEITO O UPLOAD NO PORTAL REDESIM E/OU ENVIADO NO E-MAIL CADASTRADO PELO REQUERENTE, PODENDO SER RETIRADA A VIA ORIGINAL DO ALVARÁ NO SETOR DE TRIBUTOS