Procedimento necessário quando se deseja utilizar ou bloquear uma rua, avenida,obras, entre outros fins.

Lei Complementar 147- 2013, codigo tributário municipal, tabela III, item 8.1

5 dias

O usuário deverá comparecer a secretaria de Infraestrutura do Municipio, localizada no prédio da Prefeitura, Av. Tepequem, Centro.

O usuário deverá apresentar copia dos documentos pessoais ( RG, CPF), preencher um requerimento padrão, com todas as informações solicitadas pelo orgão.

Após a entrega da documentação e efetivação da solicitação, usuário deverá aguardar o prazo estabelecido.

Após o prazo estabelecimento, usuário deverá se dirigir a secretaria para receber o documento solicitado.