Documento que comprova que uma pessoa ocupa um determinado imóvel ou terreno especialmente em processos de ocupação ou de regularização junto a Prefeitura.

Direito Civil. Posse: os Artigos 1.196 a 1.224, regulamentam os direitos do possuidor e a necessidade de comprovação do uso ou ocupação.

5 dias

O usuário deverá comparecer a secretaria de Ifraestrutura do Municipio, localizada no predio da Prefeitura, Av. Tepequem, Centro.

O usuário deverá apresentar copia atualizada do termo de compra e venda junto com copia dos seus documentos pessoais (RG,CPF), etc.

Após a entrega da documentação e efetivaçao da solicitação, usuario deverá aguardar o prazo estabelecido.

Após o prazo estabelecimento, usuário deverá se dirigir a secretaria para receber o documento solicitado.