A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um documento que autoriza a operação e a implantação de uma atividade ou empreendimento, além de atestar a sua viabilidade ambiental e aprovar a sua localização. (Imóveis rurais com até 4 módulos fiscais)

- Comprovante de residência; - Documentos que comprovem posse da área; - Mapa e memorial descritivo; - CCIR; - Espelho do CIPRA; - ITR atualizado; - CAR (Cadastro Ambiental Ruarl); - Titulo definitivo (Se Obtido)

Com base na Resolução CEMACT Nº. 001/2018 de 02/04/2018, e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2022/FEMARH que define o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS)

Todos usuários da rede

Até 30 dias

O usuário deverá encaminhar via físico ou digital cópias das documentações: - Documentações do proprietário; - Comprovante de residência; - Documentos que comprovem posse da área; - Mapa e memorial descritivo; - CCIR; - Espelho do CIPRA; - ITR atualizado; - CAR (Cadastro Ambiental Ruarl); - Titulo definitivo (Se Obtido)

Vai ser aberto um processo no ADM sistema da Prefeitura onde será gerado um numero de processo e de protoloco para ser enviado para o requerente e logo após a análise das documentações encaminhado para o setor de tributos para ser gerar uma taxa ambiental

Após o pagamento da taxa é emitido a Licença Ambiental Simplificada (LAS) via fisica e enviada digital ou física

Entrega da Licença