A Licença de Instalação (LI) é um documento que autoriza a construção de uma obra ou empreendimento. A LI é a segunda fase do licenciamento ambiental, após a Licença Prévia (LP) e antes da Licença de Operação (LO).

Lei Complementar federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011: RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997

Todos usuários da rede

Até 40 dias

"O usuário deverá encaminhar via físico ou digital cópias das documentações: - Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo empreendedor ou procurador; -Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor; - Cópias dos documentos que comprovem a propriedade ou posse da area; - Certidão do instituto de terras do ITERAIMA ou INCRA planta de georreferenciada; -Memorial descritivos devidamente aprovados pelos órgãos competentes (INCRA OU ITERAIMA); Cadastro Ambiental Rural (CAR); - Procuração caso houver; (PESSOA FÍSICA): RG E CPF; - Comprovante de residência do representante legal; - Anuência do proprietário nos casos de arrendamento, comodato e outros previstos em lei; (PESSOA JURÍDICA): - Cópia do CNPJ e ato constitutivo da firma empresario (antiga firma individual) ou da sociedade registrado na junta comercial-declaração de firma empresario, contrato social consolidado ou estatuto (quando pessoa juridica); (lei nº 10.406/02 codigo civil brasileiro); (EMPREENDIMENTO DA ATIVIDADE): - Cópias das publicações do pedido de licença previa-LP ( prazo 15 quinze- dias após protocolizar o requerimento junto a SEMMACT) no diario oficial do municipio do estado de roraima ou em jornal periódico de grande de circulação em todo estado; - Cópia da certidão negativa de debitos ambientais - CNDA, atualizada; - Cópia da licença previa e exigencias do parecer tecnico (se houver); - Ter atendido todas as exigencias/restrições da licença previa; - Cópia da anotação de responsabilidade tecnica-ART- do profissional subscrito com atribuição, para a instalação do empreendimento. Obs. 1 todas as copias deverão ser autenticadas ou acompanhadas do original para conferencia; Obs. 2. Os projetos, planos e estudos, com relatorios descritivos e justificativos, os anexos e respectivas plantas devem estar em pastas com trilhos e encardenados, com os carimbos das plantas totalmente preenchidos e assinados; A SEMMACT SE RESERVA O DIREITO DE EXIGIR, DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE/COMPLEXIDADE DA ATIVIDADE, COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A QUALQUER MOMENTO DA ANALISE DO PROCESSO."

Vai ser aberto um processo no ADM sistema da Prefeitura onde será gerado um numero de processo e de protoloco para ser enviado para o requerente e logo após a análise das documentações marcado a vistoria "in loco" e após encaminhado para o setor de tributos para ser gerar uma taxa ambiental

Após o pagamento da taxa é emitido Licença de Instalação (LI) via fisica e enviada digital ou física

Entrega da Licença