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Licença Especial (LE)
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SEMMACT Secretaria do Meio Ambiente, Ciências e Tecnologias
Edmar Macêdo de Souza
Descrição
Licença Especial para eventos especiais, tais como: corte de arvores, festejos populares, aniversários.
Documentação
- Documentações do proprietário; - Comprovante de residência; - Requerimento de autorização de som/Requerimento para corte/poda de árvores.
legislacao
“Lei Municipal: 138/2012. Art.10 §: 4 – A Licença Especial (LE) Destina-se a permitir a concorrência de eventos especiais, tais como: corte de arvores, festejos populares, serviços de coletas, transporte e disposição de resíduos sólidos e líquidos industriais, movimentação de terra, aterro e bota-fora, entre outros”.
Quem pode utilizar esse serviço
Todos usuários da rede
prazo
Até 30 dias
passo1
O usuário deverá encaminhar via físico ou digital cópias das documentações: - Documentações do proprietário; - Comprovante de residência; - Requerimento de autorização de som/Requerimento para corte/poda de árvores.
passo2
Vai ser aberto um processo no ADM sistema da Prefeitura onde será gerado um numero de processo e de protoloco para ser enviado para o requerente e logo após a análise das documentações encaminhado para o setor de tributos para ser gerar uma taxa ambiental
passo3
Após o pagamento da taxa é emitido Licença Especial (LE) via fisica e enviada digital ou física
Passo4
Entrega da Licença