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Matrículas e Transferências Escolares
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SEMECD Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
Gercile Moura Guimarães
Descrição
A matrícula escolar é o processo que formaliza a entrada de um aluno em uma instituição de ensino, seja para a primeira vez ou para a rematrícula. É um contrato entre a escola e os responsáveis pelo aluno, regulamentado por leis e normas federais, estaduais e/ou Municipais.